nkpaddockdocumento legalv.2026.05
§ termos · pág. 16
§ Documento legal · v.2026.05 Direito português · UE

Termos de Utilização.

Última revisão: 12 mai mmxxvi

Em duas linhas: o nkpaddock é um portal editorial sobre jogos. Os jogos são de terceiros, descarregam-se na Google Play, e o nosso conteúdo serve para informar — não substitui a leitura das condições de cada jogo.

1. Objecto e aceitação

Os presentes termos regulam a utilização do sítio nkpaddock.com (doravante "Portal"), explorado pela nkpaddock unipessoal Lda., com sede na Rua das Oficinas 14, 4810-441 Guimarães, Portugal. A simples navegação no Portal implica o conhecimento e a aceitação integral destes termos. Quem não aceitar deve abster-se de continuar a usar o Portal.

2. Natureza do Portal

O Portal tem natureza estritamente editorial e informativa: descreve, analisa e recomenda jogos móveis para Android, com ligações para a respectiva ficha na Google Play. Não é uma loja, não vende, não distribui nem aloja jogos. Não tem qualquer relação contratual com a Google LLC nem com as produtoras dos jogos mencionados.

3. Quem pode usar o Portal

  • O Portal é acessível a maiores de 16 anos.
  • Quem subscreve o boletim declara, no momento da inscrição, ter pelo menos 16 anos e capacidade para celebrar o acordo de comunicação.
  • Conteúdos submetidos por menores serão eliminados a pedido do representante legal.

4. Conduta do utilizador

Ao usar o Portal, compromete-se a:

  • Não tentar aceder a áreas de administração, alterar conteúdos ou interferir com a disponibilidade do serviço.
  • Não enviar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, com direitos de autor de terceiros, ou que contenham código malicioso.
  • Não usar o Portal para enviar comunicações comerciais não solicitadas a outros utilizadores.
  • Não fazer engenharia inversa, scraping massivo ou cópia integral do conteúdo editorial sem autorização escrita.

5. Propriedade intelectual

O texto editorial, a estrutura das páginas, a identidade visual ("nkpaddock", o logótipo, a paleta de cores, a tipografia aplicada) e o código próprio estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos português, pela Directiva 2019/790 da UE e demais normas aplicáveis.

É autorizada a citação curta (até dois parágrafos) com indicação clara da fonte e ligação para o artigo original. Qualquer outra reutilização — incluindo redistribuição, tradução, treino de modelos de IA ou inclusão em compilações comerciais — depende de autorização prévia escrita por press@nkpaddock.com.

Os ícones e capturas de ecrã dos jogos pertencem aos respectivos titulares e são usados ao abrigo do uso editorial, conforme termos da Google Play.

6. Ligações para terceiros

O Portal contém ligações para páginas externas, em particular para a loja Google Play. O conteúdo dessas páginas é da exclusiva responsabilidade dos seus operadores. Não controlamos disponibilidade, preços, idiomas, política de privacidade ou condições de cada jogo. Verifique sempre o que está aceitar antes de instalar.

7. Limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos por publicar informação correcta e actual, mas:

  • O conteúdo é disponibilizado "tal como está", sem garantia de adequação a um fim específico do leitor.
  • Não respondemos por danos directos ou indirectos decorrentes de decisões de instalação, compra dentro do jogo ou utilização de aplicações de terceiros.
  • O acesso ao Portal pode ser interrompido por manutenção, incidente técnico ou força maior, sem que isso constitua incumprimento.
  • Quando publicamos um erro material, corrigimos no próprio texto e indicamos a data da correcção.

8. Boletim editorial

A subscrição é gratuita e voluntária. Comprometemo-nos a enviar, no máximo, uma mensagem por semana, salvo edições especiais devidamente anunciadas. Pode cancelar a qualquer momento pela ligação no rodapé do boletim ou enviando "remover" para hello@nkpaddock.com.

9. Modificação dos termos

Estes termos podem ser alterados para reflectir mudanças no Portal ou no quadro legal. Publicamos sempre a versão actual nesta página, com data visível. Quando a mudança afecte deveres dos utilizadores ou subscritores, notificamos previamente por correio electrónico.

10. Resolução de litígios e foro

Para resolução extrajudicial de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, competente em razão do território. Sem prejuízo desta via, o foro convencionalmente competente para o conhecimento de qualquer litígio é o do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

A lei aplicável é a lei portuguesa, complementada pelo direito da União Europeia.

11. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: hello@nkpaddock.com. Assuntos jurídicos formais: por carta registada, ao cuidado da Direcção Editorial.