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Documento legal · v.2026.05
Resumo em três linhas. Só pedimos dados quando o leitor decide subscrever ou enviar uma mensagem. Não vendemos esses dados a ninguém. Pode pedir a eliminação total a qualquer momento.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio nkpaddock.com é a nkpaddock unipessoal Lda., com sede na Rua das Oficinas 14, 4810-441 Guimarães, Portugal. Para questões sobre privacidade, escreva para dpo@nkpaddock.com.
2. Que dados recolhemos
A recolha está reduzida ao indispensável para o funcionamento do portal e do boletim editorial. Em concreto:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação directa | Nome próprio ou nome preferido | Formulário de subscrição ou contacto |
| Contactos | Correio electrónico, telefone (opcional) | Formulário |
| Conteúdo voluntário | Mensagem enviada pelo leitor | Formulário de contacto |
| Identificador técnico | Endereço IP truncado, tipo de dispositivo, navegador, página de origem | Servidor web e ferramenta de análise |
| Identificador de notificação | Token push (se aceitar receber) | Serviço OneSignal |
| Preferências locais | Marcação de aceitação do aviso de cookies | Armazenamento local do navegador |
3. Para que usamos os dados
Cada conjunto de dados serve um fim específico, com base legal própria nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Base legal | Tempo de conservação |
|---|---|---|
| Envio do boletim editorial | Consentimento (art. 6.º/1/a) | Até cancelamento da subscrição |
| Resposta a mensagens de contacto | Diligências pré-contratuais ou interesse legítimo (art. 6.º/1/b ou f) | Até 24 meses após o último contacto |
| Segurança do servidor e prevenção de abusos | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) | Logs do servidor: 30 dias |
| Análise estatística agregada | Interesse legítimo, dados anonimizados | Agregação contínua, dados brutos: 14 dias |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 6.º/1/c) | Conforme o prazo da norma aplicável |
4. Notificações push e OneSignal
Quando aceita receber notificações no navegador, o seu identificador (token push) e algumas etiquetas básicas (nome, idioma, página de origem) são transmitidos ao prestador OneSignal Inc., que actua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu são protegidas por cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pode revogar a permissão a qualquer momento nas definições do navegador ou solicitando a remoção do seu identificador para dpo@nkpaddock.com.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Apenas usamos cookies e armazenamento local estritamente necessários ou de carácter funcional. Não usamos cookies publicitários, nem de redes sociais, nem de rastreio comportamental entre sítios.
| Item | Finalidade | Validade |
|---|---|---|
np_cookie_ok | Guardar que o leitor já fechou o aviso de cookies | 12 meses |
| OneSignal (apenas se aceitar push) | Identificador de notificação | Persistente até remoção |
| Ficheiros de servidor | Diagnóstico técnico e segurança | 30 dias |
6. A quem entregamos dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas o estritamente necessário com os seguintes subcontratantes:
- OneSignal Inc. — envio de notificações push e gestão de subscritores. Servidores na União Europeia e Estados Unidos.
- Fornecedor de alojamento web com data center na União Europeia.
- Fornecedor de correio electrónico transaccional, com servidores na União Europeia, para envio do boletim.
- Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação.
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, exercíveis livremente e a título gratuito:
- Acesso — saber que dados temos sobre si.
- Rectificação — corrigir dados desactualizados ou incorrectos.
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — pedir a eliminação dos seus dados.
- Limitação do tratamento em casos específicos.
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso comum.
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem afectar a licitude dos tratamentos anteriores.
- Reclamação junto da autoridade de controlo — a CNPD, em cnpd.pt.
Para exercer qualquer direito, basta enviar uma mensagem para dpo@nkpaddock.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por mais 60 quando o pedido justifique análise mais aprofundada (com aviso prévio).
8. Menores de idade
O nkpaddock dirige-se a um público adulto. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos. Se for representante legal de um menor cujos dados nos chegaram, peça a eliminação por dpo@nkpaddock.com e procederemos no prazo de cinco dias úteis.
9. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco do tratamento: transporte cifrado (TLS), acesso restrito por credenciais individuais, registo de operações sensíveis, cópias de segurança encriptadas e formação periódica da equipa em protecção de dados. Nenhum sistema é totalmente impenetrável, mas em caso de incidente que envolva risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificamos a CNPD e os interessados nos prazos legais.
10. Alterações a esta política
Se houver mudança material — por exemplo, novo subcontratante ou nova finalidade — actualizamos esta página, alteramos a data no topo e, quando a alteração afecte directamente subscritores, enviamos uma comunicação dirigida. Mantemos versões anteriores em arquivo, disponíveis mediante pedido.
Documento revisto por consultoria jurídica externa especializada em protecção de dados. Em caso de divergência entre esta versão e qualquer tradução, prevalece a versão portuguesa.